Foto: Érika Fonseca/CMFor

Após ter apenas uma emenda aprovada, Núcleo Gestor do Plano Diretor vai à votação no plenário

Projeto de lei que cria núcleo gestor para elaboração do Plano Diretor de Fortaleza está pronto para ir a votação em plenário da Câmara Municipal, após ter aprovado apenas uma emenda. Entre as 4 rejeitadas, estava a proibição da participação de membros da sociedade civil que tivessem ocupado cargo comissionado nos últimos 180 dias.

 

Plenário da Câmara de Fortaleza deve votar projeto da LDO de 2021 na próxima semana

O projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 começou a tramitar nesta terça (30) na Câmara de Fortaleza. A matéria foi enviada às Comissões Conjuntas de Legislação e Orçamento e deve ser votada na próxima semana nos colegiados e no plenário virtual. Como a Casa suspendeu o recesso parlamentar, a matéria pode ser apreciada em julho.

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Câmara de Fortaleza aprova projeto de indicação que eleva de 5 para 8 anos tempo de uso de carros de motoristas de aplicativos

A Câmara de Fortaleza aprovou hoje projeto de indicação do vereador Dr. Eron (PDT), que eleva de cinco para oito anos o tempo de uso de carros utilizados por motoristas por aplicativos, como Uber e 99POP. A matéria busca permitir que carros mais antigos sejam utilizados nesse tipo de transporte em Fortaleza. A sugestão pode ser acatada ou não pelo Executivo.

Gestores da Prefeitura fizeram balanço das ações a vereadores; 261 irregularidades foram notificadas em estabelecimentos

Os vereadores de Fortaleza se reuniram por videoconferência com os superintendentes da Agefis, Júlio Santos, e da AMC, Arcelino Lima, e o diretor-geral da Guarda Municipal, Rômulo Reis, para um balanço das ações na pandemia da Covid-19. Ao todo 560 estabelecimentos foram fiscalizados e 261 irregularidades notificadas desde 16 de março pela Agefis.

Definição do cronograma de elaboração do Plano Diretor fica para janeiro

O núcleo gestor do Plano Diretor, responsável por coordenar o processo de elaboração do novo documento, adiou para janeiro a definição do cronograma e do plano de trabalho de participação popular neste processo. Os representantes da sociedade civil pediram mais tempo para propor alterações na proposta do Poder Público. A definição ficou para 6 de janeiro.

Núcleo Gestor do Plano Diretor tem pressa para finalizar plano de trabalho

A pressa para elaboração do novo Plano Diretor deve interferir no recesso dos integrantes do Núcleo Gestor. O colegiado deve ter reuniões nos dias 16 e 30 de dezembro para tentar finalizar o Plano de Trabalho e o cronograma de elaboração da legislação. A meta é começar 2020 com as audiências territoriais e de segmento, com a participação da população.

Integrantes do Núcleo Gestor do Plano Diretor são empossados pelo prefeito Roberto Cláudio

Os 15 representantes da sociedade civil e os 15 representantes do poder público que integrarão o Núcleo Gestor do Plano Diretor foram empossados, nesta quarta (13), pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT), no Paço Municipal. Eles serão responsáveis pela elaboração da norma urbanística que planeja a cidade pelos próximos dez anos. Além da posse, houve a escolha do presidente e do vice do Núcleo Gestor.

Assembleia finaliza plano de retorno gradual de atividades presidenciais até a próxima segunda (6)

O presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto (PDT), afirmou, em sessão nesta quinta-feira (2), que foram iniciados os testes de servidores e também houve reunião com o setor de epidemiologia da prefeitura e do governo estadual para preparar um calendário de retorno das atividades presenciais. O plano de retorno deve ser finalizado até a próxima segunda-feira (6).

LDO de 2021 é aprovada na Comissão de Orçamento da AL; matéria pode ir a plenário na quinta

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que trata das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária (LDO) de 2021. Na ocasião, 27 emendas parlamentares também foram admitidas ao projeto, de autoria de seis deputados. A expectativa é que a matéria possa ir a plenário na quinta.

Proposta que cria o PDDE-Saúde foi bem recebida por representantes do Governo, afirma deputado

A proposta do PDDE-Saúde já foi, inclusive, apresentada a representantes da Casa Civil e da Economia, que, segundo o deputado, foram receptivos à medida. Na última quinta-feira (23), Idilvan e Dorinha estiveram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e técnicos do Governo para tratar do Novo Fundeb.

Foto: CMFOR

Câmara de Fortaleza aprova projeto de indicação para auxílio emergencial para profissionais da cultura

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou na sessão remota desta quinta-feira (2) o projeto de indicação da vereadora Larissa Gaspar (PT) que garante o pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 mensais para profissionais do setor cultural da Capital. Caso a Prefeitura adote a medida, o texto pode voltar como mensagem do Governo para votação na Casa.

Suplente, Deuzinho Filho assume mandato de deputado federal pelo Ceará

Ex-vereador de Caucaia, Deuzinho Filho (Republicanos) é o mais novo integrante da bancada cearense na Câmara dos Deputados. Ele substitui Vaidon Oliveira que é o titular e tirou licença. A posse de Deuzinho envolve a sucessão municipal em Caucaia. Ele deve ser candidato a vice na chapa que terá Vitor Valim (PROS) como candidato a prefeito.

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Política de renúncia fiscal do Governo do Ceará é questionada pelo TCE

“Não há, ainda, como atestar os planos e objetivos da política de renúncia fiscal do Estado”

Disse o relator das contas do Governo, Edilberto Pontes. O conselheiro Rholden Queiroz também frisou que “o valor renunciado deixa de ser investido” sob risco de prejudicar o investimento em garantias fundamentais, por isso a renúncia tem de ser “observada com atenção” .

“Ferrovia será tranformadora para o Estado”, diz ministro ao falar da retomada da Transnordestina

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, diz que o Governo Federal está “saneando” o contrado da Ferrovia Transnordestina, que vai ligar os portos de Suape (PE) e Pecém (CE). O trabalho tem supervisão do Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal. “A ferrovia será transformadora para o Estado”, disseem vídeo com Carmelo Neto.

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Transparência dos Consórcios de Saúde no Ceará piorou em 2019, diz Tribunal de Contas

Relator das contas do Governo no TCE, Edilberto Pontes ressaltou que a transparência dos Consórcios de Saúde piorou em 2019. Ele pontuou que a situação é heterogênea, já que a falha não atinge a todos os Consórcios. Edilberto disse que foi informado pelo Governo de que, para 2020, foram tomadas providências para melhorar a transparência dos Consórcios.

“Se gasta mais com Segurança Pública do que com Educação no Ceará”, diz relator das contas do Governo

O conselheiro do TCE, Edilberto Pontes,  relator das contas do governador Camilo Santana, ressaltou que, em 2019, o Estado gastou mais com Segurança Pública do que com Educação e até mesmo com Saúde. A maior despesa com pessoal e encargos, ainda assim, está na Previdência Social. O parecer do relator está sendo anunciado na manhã de hoje.

Foto: José Leomar

André Fernandes e Delegado Cavalcante procuram novo partido; Republicanos está no radar

Os deputados estaduais André Fernandes e Delegado Cavalcante, bolsonaristas de primeira hora no Ceará, procuram outro partido. Fernandes já se desfiliou do PSL, Cavalcante está encaminhando a saída. O Republicanos está no radar deles. Fernandes já conversou com Ronaldo Martins, presidente da sigla no Estado, e deve se reunir nos próximos dias.

André Fernandes deixa PSL e aborta pretensão de candidatura nas eleições municipais de 2020

O deputado estadual André Fernandes deixou o PSL e está fora da corrida eleitoral deste ano. Ele informou ter solicitado o desligamento ao presidente da sigla, que o atendeu “prontamente”, sem prejuízos ao mandato. Em 2019, Fernandes protagonizou vários embates com o presidente do PSL no Ceará, Heitor Freire, e vinha pedindo para ser expulso. Agora, ele segue sem partido.

Foto: Reprodução

Prefeitas de Madalena e de Tejuçuoca anunciam pré-candidaturas à reeleição

As prefeitas de Madalena, Sônia Costa, e de Tejuçuoca, Heloide Estevam, ambas do MDB, tiveram a pré-candidatura à reeleição em 2020 confirmadas. Sônia é ligada ao dep. estadual Leonardo Araújo (MDB), que divulgou a pré-candidatura. Já Heloide é esposa do dep. estadual suplente Edilardo Eufrásio (MDB), ex-prefeito de Tejuçuoca por dois mandatos.

Ministério Público
Foto: Diário do Nordeste

MP tem investigações em andamento em 161 municípios sobre gastos com a Covid-19

O MPCE somou, até o fim de junho, 423 procedimentos administrativos relacionados a investigação de gastos públicos com combate e prevenção da Covid-19. Há processos em andamento em 161 municípios. Dentre eles, estão investigações sobre pagamentos irregulares do auxílio emergencial a servidores. Denúncias podem ser enviadas para: covid19.denuncia@mpce.mp.br.