O secretário de segurança do Estado, André Costa, defende a aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional que determine o bloqueio do sinal de celular nos presídios do País. A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou em 2016 uma lei semelhante para os presídios cearenses, mas foi derrubada pelo STF.
O presidente da AL-CE, Fernando Santana (PT), recebeu hoje (29) o advogado e conselheiro da OAB André Costa para discutir projetos de interesse da categoria em tramitação na Casa. Entre eles, está a matéria que trata do piso salarial dos advogados. “Vamos dialogar com todos os deputados e deputadas para, em breve, pautarmos e votarmos essa proposta”, disse Santana.
André Costa (SSPDS), Mauro Albuquerque (SAP) e outros especialistas em segurança pública do Ceará vão debater, na quarta (23), o “Novo Programa de Segurança Pública a ser implementado no Ceará“, em uma audiência pública na Câmara dos Deputados.
O secretário de segurança do Estado, André Costa, defende a aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional que determine o bloqueio do sinal de celular nos presídios do País. A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou em 2016 uma lei semelhante para os presídios cearenses, mas foi derrubada pelo STF.
O senador Tasso Jereissati (PSDB) criticou a condução das negociações para as eleições no comando do Senado e da Câmara. “Houve uma manipulação profunda que dizimou a unidade dos partidos”, disse Tasso em entrevista ao O Globo. “O DEM rachou, PSDB trincou, PSD teve problemas”, afirmou. Segundo Tasso, “todos os partidos foram triturados ou tratorados” no processo.
Na mesma entrevista, Tasso Jereissati defendeu que o “candidato ideal” para 2022 precisa de “capacidade de unir desde o centro mais à direita até o mais à esquerda”, para acabar com a “polarização”. O “nós e eles”, feito pelo PT, levou eleitores do PSDB para a extrema direita “que criou Bolsonaro”, disse ele, ao apontar Dória e Eduardo Leite como nomes da sigla.
O senador Tasso Jereissati (PSDB) reconheceu “identidade muito grande” do partido com o Governo Federal “na pauta econômica mais liberal”, mas voltou a fazer fortes críticas a Bolsonaro, na política externa, na “tendência ao autoritarismo” e na condução da pandemia. “É um desastre que chega a ser quase criminoso“, disse. “Beira a irresponsabilidade total”.
O senador Eduardo Girão (Podemos) assinou requerimento que suspende o recesso no Congresso. A movimentação do parlamento é no sentido de atuar diante da crise da covid-19. Até esta sexta (15), Girão havia sido o único senador cearense a assinar. Além dele, assinaram os deputados Célio Studart (PV), Denis Bezerra (PSB) e Eduardo Bismarck (PDT).
O governador Camilo Santana (PT) e o deputado federal Idilvan Alencar (PDT) participaram, nesta quinta-feira (14), do lançamento da campanha “Profissionais da Educação: vacina já!”. O movimento, encabeçado por parlamentares federais, tem como objetivo defender a priorização da vacinação dos profissionais de Educação contra a Covid-19.
Após reunião com representantes da vacina russa Sputnik, Camilo Santana (PT) disse que deseja comprar as vacinas, mas que não há suficientes. “Estamos em negociação com a Pfizer, fizemos contato com o Butantan e com laboratórios chineses, porém, ainda nenhuma está disponível para compra”, disse. “O Estado tem recursos para comprar”, acrescentou.
Em viagem a Brasília, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), tratou da compra direta da vacina Sputnik pelos estados. “A multinacional informou que conta com 10 milhões de doses produzidas, que serão incorporadas ao Plano Nacional de Imunização assim que for aprovada pela Anvisa. Nossa intenção é a possibilidade da compra direta pelo Estado, em complemento ao PNI”, disse.
Para o secretário estadual da Saúde, Dr. Cabeto, o Brasil devia estar em ‘lockdown’ há mais de duas semanas. Ele explicou que o Ceará não ainda adotou a medida por causa dos seus impactos socioeconômicos, e cobra posição do Executivo Nacional. “O presidente discorda do protocolo adotado pelo Ceará, mas precisamos saber qual a posição do governo (federal) sobre o que fazer”. Leia análise.
A comitiva presidencial está agora a caminho de Fortaleza. Depois do presidente Jair Bolsonaro visitar Tianguá, na manhã desta sexta (26), ele desembarca nesta tarde no aeroporto da Capital, onde seguirá para Caucaia. Ele vai vistoriar a duplicação da BR-222 e o anel viário que liga o município ao Porto do Pecém.
O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT) apresentou projeto de lei que institui auxílio emergencial complementar de R$ 600 aos moradores de cidades onde o número reprodutivo efetivo da Covid-19 esteja acima de 1,0. Segundo ele, a renovação do benefício por quatro parcelas de R$ 250 é necessária, mas a situação em algumas localidades exige maior suporte do Governo Federal.
O deputado federal Célio Studart (PV), defensor da causa animal, propôs um projeto de lei pra criar o Dia Nacional do Jumento. A data seria em homenagem ao padre Antônio Vieira, fundador do Clube Mundial do Jumento, em 1996. Ele justifica a proposta para “conscientizar a população sobre a importância de proteger os jumentos, que são patrimônio histórico”.
Está na pauta desta quinta-feira (4) na AL-CE a votação da mensagem que altera o Programa de Cooperação Federativa (PCF), pelo qual os deputados destinam emendas aos municípios. Entre as mudanças, a criação da “modalidade especial”, com transferência direta fundo a fundo sem necessidade de convênio. A operação seria chancelada por um Conselho Gestor.
Está em curso, no grupo governista, uma engenharia política para possibilitar a posse do 4º suplente de deputado estadual da coligação PV-PT-PSB na Eleição 2018. Trata-se de George Lima (PV). A costura envolve licença de um deputado titular e a desistência de três suplentes. George atua no segmento de carros de luxo e teve 8,3 mil votos. O pedido vem do alto.
Uma das alternativas que viabilizaria a “engenharia política” para a posse de George Lima seria a licença do deputado Elmano Freitas (PT) pedida na semana passada. Na pauta do plenário da sessão desta quinta (4), o parlamentar petista recua do pedido de licença. Como são muitas costuras na mesma jogada, algo pode ter travado, temporariamente, a ideia.
“Estamos há dias vivendo momento difíceis, em que está em jogo a vida dos servidores, mas, através de articulações sensibilidade conseguimos um consenso. Tenho certeza de que, daqui a pouco, teremos a finalização dessa situação. Tudo foi (…) pactuado com as frentes sindicais”.
Vereadora Enfermeira Ana Paula (PDT), sobre projeto com mudanças na Previdência dos servidores reapresentado pela Prefeitura.
Após reunião entre vereadores e membros de entidades sindicais, novas emendas foram apresentadas à proposta de mudanças na Previdência de Fortaleza. Com isso, a sessão extraordinária convocada para esta quarta-feira (3), que iria votar o texto em primeiro turno, foi levantada e a matéria retornou à Comissão Especial.
Em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (3), vereadores de Fortaleza aprovaram emenda que autoriza o vice-prefeito a acumular cargo de secretário ou de comissão da administração indireta, mas sem ser remunerado por isso. “Sendo a atribuição considerada missão especial”, define o texto. A aprovação abre caminho para que Élcio Batista (PSB) assuma a chefia do Iplanfor.
Após reunião com a Comissão Especial que analisa o projeto com mudanças na Previdência de Fortaleza, sindicatos dos servidores garantiram avanços nas negociações. Reajustes salariais, cinco anos a menos de tempo de serviços para professores se aposentarem e outros pontos devem ser mantidos. Licença prêmio, anuênios e outras regras serão discutidas na próxima semana.
A Comissão Especial que avalia as primeiras mudanças na Previdência dos servidores da Capital aprovou o texto do projeto. O relator da matéria no colegiado, o vereador Gardel Rolim (PDT), que é o líder do prefeito, deu parecer favorável à proposta. Guilherme Sampaio (PT) e Pedro Matos (Pros) votaram contra. Proposta, agora, deverá ser apreciada no plenário da Casa.
A relação dos deputados Dr. Jaziel e Dra. Silvana, ambos do PL, com o Governo do Estado está estremecida. Publicamente, o Palácio da Abolição considera os dois da base aliada, mas a aliança é instável. Evangélicos e bolsonaristas, eles têm criticado o governador por decisões na pandemia e questões ideológicas. Jaziel não enviou emendas para o Governo.
Um grupo de servidores realiza, na manhã desta quarta-feira (3), um novo ato em frente à Câmara Municipal de Fortaleza contra o projeto com mudanças na Previdência da Capital. Representantes da categoria foram recebidos pela Comissão Especial para tentar chegar a um consenso. Eles querem a retirada dos pontos que tratam sobre anuênios e licença prêmio.
Com pedido de vistas do vereador Guilherme Sampaio (PT), o projeto com mudanças na Previdência dos servidores de Fortaleza deve ser analisado pela Comissão Especial , instalada na Câmara Municipal de Fortaleza, apenas na quarta-feira (3). O objetivo, segundo o petista, é colher assinaturas para apresentar emendas à proposta.
“Não há intenção de extinguir esses benefícios (licença prêmio e anuênios), há intenção de discutir um novo formato para que eles possam continuar sendo concedidos”.
Vereador Gardel Rolim (PDT), líder do Governo Sarto (PDT) na Câmara Municipal de Fortaleza, sobre projeto com mudanças na Previdência dos servidores reapresentado pela Prefeitura.
