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Acesso à Justiça: 12 cidades do Ceará passam a ter defensores públicos

Doze municípios cearenses passarão a contar com assistência jurídica gratuita a partir de hoje (3): Boa Viagem, Brejo Santo, Crateús, Granja, Icó, Itapajé, Mauriti, Mombaça, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, Trairi e Viçosa do Ceará. Estão sendo nomeados 32 novos defensores públicos. Algumas cidades terão atuação extraordinária.

Novos defensores para 12 cidades
Foto: Defensoria Pública
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A menos de um mês para as eleições, 48% dos pedidos de registro ainda aguardam julgamento no Ceará

A menos de um mês para as eleições municipais, 48% dos pedidos de registro de candidatura ainda aguardam julgamento pela Justiça Eleitoral no Ceará. Ou seja, 7.710 postulantes estão na fila de espera. Enquanto isso, 8.037 candidatos foram deferidos para a disputa. Em Fortaleza, 978 dos nomes foram autorizados.

Foto: Agência Brasil
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Comitiva de ministros do Governo Bolsonaro no Ceará

Na comitiva da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves, vem junto o ministro da Educação Milton Ribeiro e o ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Eles desembarcam hoje (10) em Fortaleza para agendas amanhã (11) no Estado.

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Visita de Bolsonaro ao Ceará ainda sem agenda definida e sem preparativos em Jati

Aliados do presidente Jair Bolsonaro no Ceará ainda aguardam a divulgação do cronograma da visita do presidente ao Estado, prevista para 20 de junho, na inauguração da chegada das águas do São Francisco. Em Jati, onde está o reservatório, a Prefeitura também não tem detalhes da programação e não foram iniciados preparativos para o evento.

Foto: Presidência da República
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Deputado cobra que seja revogada decisão que concede 30% de desconto linear em mensalidades

O deputado Evandro Leitão (PDT) cobrou hoje na AL que prevaleça a lei estadual que prevê desconto gradual nas mensalidade escolares durante a pandemia em detrimento da liminar que prevê 30% de desconto linear, conquistada pela Defensoria Pública. Não há decisão revogando a liminar, portanto há pais recorrendo ao desconto de maior porte.

Foto: Reprodução
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Elizabeth Chagas assume Defensoria com desafio de preencher 100 cargos vagos no órgão

Elizabeth Chagas, nova defensora pública-geral do Ceará até 2022, assume o órgão com o desafio de preencher os 100 cargos vagos de defensores existentes hoje. Atualmente, o Estado conta com 349 defensores. O ideal, segundo ela, seria o Estado ter mais de 700. Haverá orçamento para isso?

Foto: José Leomar
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“Estamos em uma encruzilhada”, diz Mariana Lobo em discurso ao deixar comando da Defensoria

“Estamos em uma encruzilhada. A atual polarização do País não nos permite não tomar posição”.

Defensora Pública Mariana Lobo, que, após 4 anos à frente da Defensoria Pública do Ceara, deixa o cargo. Assume Elizabeth Chagas, eleita em outubro. Mariana fez discurso emocionado.

Foto: José Leomar
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Manuel Pinheiro é mais votado na lista tríplice para procurador-geral de Justiça do Ceará

Encerrada a votação de promotores e procuradores do Ministério Público do Ceará, a lista tríplice com candidatos mais votados para procurador-geral ficou assim: Manuel Pinheiro (262 votos), Vanja Fontenele (177) e Nestor Rocha (160). Ficou fora da lista Miguel Ângelo. A lista será enviada ao governador que definirá o substituto de Plácido Rios.

Foto: Divulgação/MPCE
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Justiça nega, mais uma vez, recurso de Naumi Amorim para suspender CPI

O TJCE negou, nesta quarta-feira (25), mais um vez, recurso do prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PSD), para suspender CPI da Câmara Municipal, que investiga decreto de “Calamidade Administrativa” interposto pelo prefeito no início do mandato. No despacho, o desembargador Abelardo Benevides diz não poder acatar o pedido antes de ouvir a Câmara, a qual pede esclarecimentos.

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Defensores públicos convocados atuarão para atender população no interior do Ceará

Trinta e cinco defensores públicos foram convocados  para tomar posse nos próximos dias. A nomeação visa reforçar o quadro de defensores, que conta com 314 para todo o Estado. Os convocados ocuparão vagas no interior.  A Defensoria Pública tem atuação em apenas 25% das comarcas do Ceará. O defensor atende quem não tem dinheiro para pagar advogado.

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MP tem investigações em andamento em 161 municípios sobre gastos com a Covid-19

O MPCE somou, até o fim de junho, 423 procedimentos administrativos relacionados a investigação de gastos públicos com combate e prevenção da Covid-19. Há processos em andamento em 161 municípios. Dentre eles, estão investigações sobre pagamentos irregulares do auxílio emergencial a servidores. Denúncias podem ser enviadas para: covid19.denuncia@mpce.mp.br.

Ministério Público
Foto: Diário do Nordeste
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Crise na saúde: Prefeitos alinham pautas urgentes com Aprece e CNM para movimento nacional

Prefeitos do Ceará, ainda esperando recursos da União para enfrentar a crise na saúde, levarão à presidência da Confederação Nacional dos Municípios, nesta sexta-feira (3), as pautas prioritárias. Com falta de dinheiro para enfrentar o coronavírus, gestores irão unificar as agendas para fortalecer o movimento municipalista nacional em Brasília.

Foto: Natinho Rodrigues
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Presidente do TCE quer tempo para avaliar situação de consórcios de Saúde

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), conselheiro Valdomiro Távora, assumiu a Corte hoje (6) e pede tempo para divulgar os resultados da auditoria do Consórcio de Saúde de Camocim, prometido para setembro, mas ainda sem notícias. “Ainda estou me informando da situação”, resume.

Foto: Kid Junior
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Projeto que adequa Conselho de Segurança Pública do Estado à lei federal começa a tramitar na Assembleia

Começou a tramitar na Assembleia, nesta quinta (8), o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que adequa a composição do Conselho de Segurança Pública do Estado à lei federal que criou o Susp. Representantes das forças de segurança que atuam no Ceará (federal, estadual e municipal) terão lugar no colegiado. A medida deve garantir o envio de recursos para a Segurança.

Foto: Arquivo/Sistema Verdes Mares
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Agenda de candidatos: Anízio Melo realiza atividade com vereadores no primeiro dia de campanha

Dia 1. No primeiro dia de campanha, Anízio Melo (PCdoB) irá participar de uma atividade com os candidatos a vereador pelo partido no Polo de Lazer Sargento Hermínio, no bairro São Gerardo. O evento ocorre ainda pela manhã, a partir das 10 horas. Antes disso, o candidato tem, na agenda oficial, um café da manhã na casa da mãe.

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Candidato pelo PCdoB, Anízio Melo declara R$300 mil em bens à Justiça Federal

A declaração de bens do candidato a prefeito Anízio Melo (PCdoB) totaliza patrimônio de R$ 300 mil. Na lista de bens disponível no Divulgacand do candidato, consta apenas apartamento financiado, com previsão de entrega para 2023, que está avaliado em R$ 300 mil. Em 2018, quando foi candidato a deputado federal, ele não declarou bens à Justiça Eleitoral.

 

 

Foto: Reprodução
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Maria Nailde Pinheiro é eleita presidente do TJCE para o biênio 2021-2023

Foram eleitos no início da tarde desta quinta-feira (24) os dirigentes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para o biênio 2021-2023. A desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira foi eleita a próxima presidente do Tribunal, enquanto Antônio Abelardo Benevides Moraes foi confirmado como vice. O corregedor será Paulo Airton Albuquerque.

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Em reunião com Sarto, procurador-geral de Justiça pede celeridade a propostas que tramitam na AL-CE

O presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto (PDT), se reuniu com o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro. Na pauta do encontro, propostas que tramitam no Legislativo e são de interesse do Ministério Público. Entre elas, a PEC que confere legitimidade ao PGJ para propor ação de inconstitucionalidade de lei municipal em face da Constituição Estadual.

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TJCE nega liminar que tentava impedir suspensão de André Fernandes da Assembleia

O desembargador Inácio Cortez, do Tribunal de Justiça do Ceará, negou, hoje (20), um recurso de agravo de instrumento apresentado pelo deputado André Fernandes (Republicanos), que buscava anular a sessão para a suspensão do seu mandato por quebra de decoro. É a segunda medida do parlamentar sobre o assunto negada na Justiça.

Foto: José Leomar
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AL deve votar projeto que autoriza Estado a reorganizar metas do PPA para Segurança, Saneamento e outras áreas

A Assembleia Legislativa deve votar, nesta quinta-feira (22), projeto de lei enviado pelo governador Camilo Santana (PT) que autoriza o Poder Executivo a reorganizar metas previstas no Plano Plurianual (2020-2023) para Segurança Pública, Saneamento Básico e Assistência Social, além de outras áreas. Também estão na pauta outros projetos do Governo e de parlamentares.

Foto: Camila Lima
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Em carta, médicos apresentam reivindicações a candidatos à Prefeitura de Fortaleza

Em carta aos prefeituráveis da Capital, o Sindicato dos Médicos do Ceará apresentou reivindicações da categoria aos candidatos, como a priorização da realização de concurso público e outras pautas. Foram convidados para evento na terça-feira (20) os quatro candidatos mais bem colocados nas pesquisas. Capitão Wagner (Pros) e Heitor Férrer (SD) compareceram e apresentaram propostas.

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Geraldo Luciano e Marcos Holanda entram para a coordenação de campanha de Capitão Wagner

A coordenação de campanha de Capitão Wagner (Pros), que já tinha a frente o senador Eduardo Girão (Podemos), teve mais dois acréscimos. O ex-presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, e o executivo Geraldo Luciano assumiram como coordenadores estratégicos. Geraldo Luciano chegou, inclusive, a ser pré-candidato à Prefeitura de Fortaleza pelo Novo.

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“Se houver desejo dele, estaremos de tapete azul para que possa entrar na campanha”, afirma Férrer sobre Eunício

“Se Eunício (Oliveira) entender que deva participar para pedir votos, será muito bem vindo em nossa chapa. Não há nenhuma inconveniência, pelo contrário. Se houver desejo dele nós estaremos de tapete azul para que ele possa entrar na campanha”.

Heitor Férrer (SD) comentou a ausência, por enquanto, do ex-senador Eunício Oliveira (MDB) na campanha.

Foto: Isanelle Nascimento
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Heitor Férrer defende a criação do programa “Moradia Cidadã”

Entrevistado do PontoPoder Eleições, Heitor Férrer (SD) propõe a criação de programa voltado à construção de moradia popular para os fortalezenses que “não podem pagar”. Chamada de “Moradia Cidadã”, a proposta terá como foco regiões mais vulneráveis. “Queremos respeitar o local em que a família vive, (para eles continuarem) morando onde sempre moraram”.

Foto: Isanelle Nascimento
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Assista em tempo real ao PontoPoder Eleições

O programa PontoPoder Eleições desta quarta-feira (21) entrevistou o candidato do Solidariedade (SD) à Prefeitura de Fortaleza, Heitor Férrer. Além do dia de campanha dos candidatos na Capital, a atração levou ao telespectador os principais assuntos da plataforma PontoPoder. O programa foi exibido às 20h45 desta quarta, na TV Diário. Assista na íntegra:

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Entrevistado do PontoPoder Eleições, Heitor Férrer diz que já ter concorrido à Prefeitura “engradece nome”

Heitor Férrer (SD) é o entrevistado desta quarta-feira (21) do PontoPoder Eleições, que começa mais cedo, às 20h45, na TV Diário. O candidato chegou aos estúdios do Sistema Verdes Mares e falou sobre a campanha deste ano, a quarta que ele concorre à Prefeitura de Fortaleza. “Cada vez há um amadurecimento a mais e engradece o nosso nome”, ressaltou.

Foto: Isanelle Nascimento
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Juiz remete à PF pedido da defesa de Cid Gomes para acesso a inquérito de investigação eleitoral

A Justiça Eleitoral, em Fortaleza, negou pedido de acesso à informação dos advogados do senador Cid Gomes (PDT) sobre os autos do inquérito policial que realizou diligências na Capital semana passada. O juiz Cleber de Castro Cruz disse que a prerrogativa é dada à Polícia Federal, que coordena o caso. A assessoria do parlamentar informou que ele não foi alvo de busca e apreensão.

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Após receber alta, Sarto retoma atividades de campanha na internet nesta quarta (21)

Após deixar o hospital, o candidato do PDT à Prefeitura de Fortaleza, Sarto Nogueira, retomará as atividades de campanha, mas apenas na internet. A equipe de campanha do candidato informou, por meio de nota, que ele fará uma “live” nas redes sociais às 18h. A agenda de rua segue sendo tocada pelo candidato a vice na chapa, Élcio Batista (PSB), e outros aliados.

Foto: Reprodução
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Luizianne Lins vai à Polícia Federal protocolar notícia-crime contra “fake news” na campanha

A candidata à Prefeitura de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), esteve na sede da Polícia Federal, nesta quarta-feira (21), para protocolar notícia-crime na esfera da lei Lola, que prevê a punição dos crimes de misoginia na internet. A petista afirma ser alvo de “fake news” na campanha municipal. A lei Lola delega esse tipo de investigação à PF.