Termina nesta terça (15) o prazo da prestação de contas de campanha ao Sistema de Prestação de Contas Eleitorais, plataforma online da Justiça Eleitoral. Dos cerca de 6.400 candidatos e partidos, apenas 1.640 (25%) haviam submetido dados ao TRE-CE até meio-dia. Pode haver perda da quitação eleitoral (candidatos) e o acesso a recursos (partidos).
Termina nesta quinta-feira (14) o prazo para eleitores que não votaram no primeiro turno justificarem a ausência. De acordo com o TRE-CE, foram submetidas, até o final do dia de ontem, 267.965 justificativas, o que representa apenas 24% das 1.112.211 abstenções registradas. Eleitores podem usar o aplicativo E-título ou o Sistema Justifica, no site do TSE.
O novo prefeito de São Gonçalo do Amarante, professor Marcelão (Pros), e a vice-prefeita, Bethrose (PP), tomaram posse nesta sexta (1º). Além deles, também foram empossados 13 vereadores. Opositor do prefeito, o vereador Ailson Frota (PTB) ainda foi eleito presidente da Casa. A sessão solene foi restrita aos empossados e transmitida virtualmente.
Em São Gonçalo do Amarante, 13 vereadores, sendo dez homens e três mulheres, tomaram posse nesta sexta (1º). Opositor do prefeito Professor Marcelão (Pros), o vereador Ailson Frota (PTB) foi eleito presidente da Casa. A chapa é ligada ao ex-prefeito Cláudio Pinho (PDT). Às 16h, tomam posse o novo prefeito e a vice-prefeita, Bethrose (PP).
Durante entrevista coletiva realizada no início da noite desta sexta-feira (1º), Sarto Nogueira (PDT) defendeu como “obrigatória” à gestão ter uma oposição baseada em princípios republicanos. O atual prefeito de Fortaleza citou como exemplo o retorno às aulas presenciais, questão criticada, mas para a qual a oposição também apontou novos caminhos.
O candidato à Prefeitura de Fortaleza Capitão Wagner (Pros) tem 47,32% da verba de campanha (R$ 1 milhão) oriunda de doações de pessoas físicas, sendo o postulante com maior arrecadação nesta modalidade. Dentre os doadores está o senador Eduardo Girão, com doação de R$ 750 mil, e o ex-vice-prefeito de Fortaleza, Gaudêncio Lucena, que doou R$ 100 mil.
O candidato à Prefeitura de Fortaleza Heitor Freire (PSL) já contratou R$ 3.654.209,20 em despesas com a campanha. O valor é R$ 1,030 milhão maior do que o arrecadado, de acordo com a plataforma Divulgacand, do TSE. A maior parte do dinheiro foi empenhada em pagamento de serviços prestados por terceiros. Repasses dos diretórios estadual e nacional do partido são as principais fontes de arrecadação.
Sarto Nogueira, candidato à Prefeitura de Fortaleza pelo PDT, foi o postulante que mais arrecadou verbas para a campanha eleitoral. Os R$5.260.800,00 disponíveis são fruto de repasses da diretoria nacional do partido e de doações de empresários. Sarto já usou 51% das verbas (R$2.729.485,15), sendo o maior gasto com produção de programas de rádio e TV.
O TRE-CE indeferiu nesta quinta (17) a candidatura da vice-prefeita eleita de Jaguaruana, Flávia Façanha (PSB). Segundo a decisão, ela não teria se afastado do cargo de assessora parlamentar na AL-CE. O prefeito reeleito, Roberto da Viúva (PDT), também foi indeferido, por rejeição de contas. Sem diplomação da chapa, a presidência da Câmara assume.
Segundo balanço parcial do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), neste domingo (29), registrou 13 urnas eletrônicas com defeito em Fortaleza. Foram substituídas 9 urnas. Em Caucaia, cinco dos equipamentos tiveram problemas, com três sendo substituídos. Segundo o TRE-CE, não houve registros de crimes eleitorais até às 9 horas desta manhã.
Balanço do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) divulgado após o encerramento da votação neste domingo (15) registrou 163 urnas eletrônicas com defeito, sendo 49 só em Fortaleza. No total, foram substituídas 120 urnas. Segundo o TRE-CE, os principais problemas detectados foram nas baterias dos equipamentos, nos terminais dos mesários e nas impressoras.
O Secretário da Saúde do Ceará, Dr. Cabeto, deve se reunir com o presidente do Conselho Regional de Odontologia (CRO), Gladyo Gonçalves, e com os deputados Tadeu Oliveira (PSB) e Júlio César Filho (Cidadania) para discutir a inclusão de cirurgiões-dentistas no grupo prioritário da 1ª fase do plano estadual de vacinação contra a Covid-19.
O deputado licenciado Mauro Filho (PDT) criticou o veto do presidente Bolsonaro (sem partido) ao alívio financeiro de R$ 17,3 bilhões nas dívidas de estados e municípios, que procuraram ajustar suas contas e manter uma boa nota na classificação de risco do Tesouro. Relator da matéria, ele vai tentar corroborar com a derrubada do veto no Congresso.
O advogado cearense e presidente da Escola Superior de Advocacia do Estado, Eduardo Pragmácio Filho, foi eleito para integrar a Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Com isso, ele e o desembargador Paulo Régis Botelho são os únicos cearenses na ABDT, seleto grupo de acadêmicos que contribuem com estudo e pesquisa na área trabalhista.
O senador Eduardo Girão (Podemos) assinou requerimento que suspende o recesso no Congresso. A movimentação do parlamento é no sentido de atuar diante da crise da covid-19. Até esta sexta (15), Girão havia sido o único senador cearense a assinar. Além dele, assinaram os deputados Célio Studart (PV), Denis Bezerra (PSB) e Eduardo Bismarck (PDT).
Na expectativa do início da vacinação contra a Covid-19, a Prefeitura de Aracoiaba, no Maciço de Baturité, anunciou hoje (15) o plano municipal de operacionalização da vacinação contra o novo coronavírus. A ação seguirá os planos federais e estaduais de imunização. A campanha ocorrerá nas Unidades Básicas de Saúde da cidade.
O governador do Ceará reiterou nesta sexta (15) que continua em contato com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e com o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), para ajudar no caos da Saúde em Manaus. Camilo Santana ofereceu suporte da Rede Estadual e disponibilizou o Complexo do Pecém para agilizar a liberação urgente das cargas de oxigênio.
Deputados cearenses se articulam em prol do caos na Saúde em Manaus. Alguns pedem o fim recesso. José Guimarães (PT), Denis Bezerra (PSB) e Pedro Bezerra (PTB) publicaram sobre o tema nas redes sociais nesta sexta (15). “Se for preciso vamos buscar ajuda na Venezuela, Cuba ou China; é preciso deixar a ideologia de lado neste momento”, disse Pedro Bezerra.
O governador Camilo Santana (PT) informou, em publicação nas redes sociais, que conversou com o governador do Amazonas, Wilson Lima, e disponibilizou apoio na crise enfrentada em Manaus. “Colocamos o Ceará à disposição para ajudar, inclusive quanto à questão da falta de oxigênio para atender a pacientes com Covid-19 em estado grave”, ressaltou o petista.
Parte da comitiva de Arthur Lira (PP) na visita ao Ceará, o deputado amazonense Marcelo Ramos (PL) disse que enviou ofício pedindo doação de oxigênio a todos os governadores. A capital do Amazonas sofre com falta de oxigênio para pacientes com Covid-19. O parlamentar afirmou que solicitou, inclusive, uma audiência com o governador Camilo Santana.
Proposta defendida nacionalmente por parlamentares da “bancada da bala” de reduzir a autonomia dos governadores sobre o comando das PMs é vista com cautela até por cearenses ligados à pauta. Capitão Wagner (Pros) não acredita que o projeto “apresente na sua integralidade uma ideia que possa melhorar a segurança pública”. Já Heitor Freire (PSL) considera que a proposta é “bastante polêmica e necessita de muito debate”.
O mandato coletivo Nossa Cara (Psol), formado por Adriana Gerônimo, Lila Salú e Louise Santana, enviou ofício ao prefeito Sarto Nogueira (PDT) pedindo a suspensão da aplicação do Enem na Capital. A ação faz parte de mobilização nacional, sob o argumento de que entendimento do STF garante a governadores e prefeitos autonomia para adotar medidas de combate à Covid-19.
A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Ceará formalizou, nesta quarta-feira (13), ofício para o Ministério da Educação solicitando o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020. A prova está marcada para os dias 17 e 24 de janeiro. Entre os motivos para o pedido, está o aumento no número de casos de Covid-19 no país.
Após ofício enviado pela OAB-CE solicitando rescisão de contrato do Tribunal de Justiça do Ceará com a Caixa, responsável por pagamentos de alvarás e outras taxas jurídicas, o banco prometeu dar celeridade à prestação de serviços. Entre as medidas, a Caixa prometeu zerar a fila de pagamentos das taxas jurídicas.
